O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é o tributo municipal devido nas operações de compra e venda de imóveis, cessão de direitos e demais transmissões onerosas de propriedade. Seu pagamento é requisito essencial para a lavratura da escritura pública e para o registro do imóvel em cartório.

O serviço de cálculo e emissão de ITBI consiste na análise jurídica da operação imobiliária e na apuração correta do imposto, evitando cobranças indevidas, erros de base de cálculo e entraves no processo de transferência do imóvel.

Na atuação profissional, são verificados, entre outros pontos:

• natureza da operação (compra e venda, cessão de direitos, permuta, dação em pagamento, entre outras);

• valor real da transação e valor venal utilizado pelo município;

• aplicação correta da alíquota vigente;

• possibilidade de redução, isenção ou não incidência do imposto;

• regularidade dos dados do imóvel e das partes envolvidas;

• conformidade com a legislação municipal aplicável.

Após o cálculo adequado, é realizada a emissão da guia de ITBI junto ao município competente, com orientação completa ao contribuinte sobre prazos, forma de pagamento e documentos necessários.

O recolhimento incorreto do ITBI pode gerar exigências do cartório, atrasos na escritura, multas, juros e até a necessidade de retificação posterior, com novos custos. Por isso, a apuração técnica do imposto é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos financeiros.

O serviço de cálculo e emissão de ITBI é indicado para quem está comprando ou vendendo um imóvel, realizando cessão de direitos, permuta, dação em pagamento ou qualquer outra operação que envolva transmissão onerosa da propriedade.

Com a orientação adequada, é possível assegurar que o tributo seja pago no valor correto, viabilizando a escritura e o registro do imóvel de forma regular, segura e sem riscos futuros.